Nos últimos anos, a judicialização da saúde no Brasil tem sido uma preocupação crescente para gestores, profissionais e para o próprio sistema de saúde.
Isso envolve a busca judicial por direitos relacionados ao acesso a tratamentos, medicamentos, cirurgias, internações, entre outros serviços que, muitas vezes, não estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) ou não são cobertos pelos planos de saúde privados.
Diante desse cenário, a questão que surge é: existe uma solução para a judicialização da saúde?
O contexto da judicialização
A judicialização da saúde reflete a busca dos pacientes por garantias de acesso a serviços que consideram essenciais, muitas vezes via decisões judiciais.
Embora seja um direito, esse recurso traz sérias implicações para a gestão de recursos e o equilíbrio financeiro do sistema de saúde, tanto público quanto privado.
No caso da saúde suplementar, os principais motivos para judicialização incluem:
- Negativa de cobertura por parte dos planos de saúde para tratamentos considerados essenciais.
- Inovações terapêuticas ainda não regulamentadas no Brasil, mas que já são requeridas judicialmente.
Essa pressão judicial impõe novos desafios para a administração das operadoras de planos de saúde, que precisam encontrar soluções para atender a demandas sem comprometer a sustentabilidade do setor.
Impactos da judicialização no sistema de saúde
A judicialização da saúde tem amplos impactos que afetam desde a administração pública até o dia a dia dos hospitais e das operadoras de planos de saúde. Entre as principais consequências estão:
- Desvio de recursos: Verbas planejadas para programas preventivos e cuidados gerais acabam sendo redirecionadas para atender demandas judiciais específicas.
- Insegurança jurídica: O aumento de decisões judiciais obriga as operadoras a atuarem em um ambiente de incerteza, comprometendo a previsibilidade de custos e investimentos.
- Desafios na gestão de contratos: A necessidade de atender a tratamentos ou medicamentos não previstos em contrato gera ineficiência e prejudica o equilíbrio financeiro das operadoras.
As causas da judicialização
O crescimento da judicialização da saúde pode ser atribuído a uma série de fatores. Entre os mais notáveis estão:
- Subfinanciamento da saúde pública: O SUS, apesar de suas conquistas, sofre com a falta de financiamento adequado, o que limita o acesso a tratamentos modernos e caros.
- Deficiência na regulação de planos de saúde privados: Muitos pacientes se veem obrigados a recorrer ao Judiciário quando seus planos de saúde negam cobertura para tratamentos considerados essenciais.
- Falta de clareza nos protocolos de saúde: A ausência de protocolos unificados ou atualizados muitas vezes resulta em lacunas que levam à judicialização.
Embora a judicialização da saúde represente um desafio complexo, existem ações estratégicas que podem ser implementadas para mitigar seus impactos e fortalecer o setor de saúde suplementar.
Entre as ações que podem ser adotadas, destacam-se:
1. Fortalecimento do SUS
O fortalecimento do Sistema Único de Saúde é essencial para reduzir a judicialização. Isso inclui aumentar o financiamento, melhorar a gestão e investir na infraestrutura de saúde pública.
Quando o SUS consegue fornecer de maneira eficiente os tratamentos e medicamentos necessários, diminui-se a necessidade de pacientes recorrerem ao Judiciário.
2. Adoção de protocolos e diretrizes clínicas
A implementação de protocolos clínicos padronizados e atualizados é uma ferramenta importante para reduzir divergências sobre a cobertura de tratamentos.
Isso proporcionaria uma base clara para a tomada de decisões, beneficiando tanto as operadoras quanto os beneficiários.
3. Investimento em prevenção e educação
A saúde suplementar deve investir mais em programas preventivos e em educação dos beneficiários. Um sistema que prioriza a prevenção e o autocuidado reduz a demanda por tratamentos de alto custo, contribuindo para a sustentabilidade do setor e diminuindo a necessidade de judicialização.
4. Educação e comunicação
Educar a população sobre seus direitos à saúde e sobre o funcionamento dos sistemas públicos e privados é uma medida importante.
Além disso, melhorar a comunicação entre médicos, pacientes e gestores de saúde pode evitar que casos simples caibam sendo levados à Justiça.
4. Fortalecimento dos mecanismos de mediação
A criação de canais eficientes de mediação entre operadoras e beneficiários pode evitar que muitos casos cheguem à Justiça.
Soluções alternativas de conflito, como a mediação, oferecem uma maneira mais rápida e eficiente de resolver impasses, beneficiando ambas as partes.
Conclusão
A judicialização da saúde é um sintoma de falhas estruturais no sistema de saúde. A solução para esse aspecto passa por um esforço conjunto de gestores públicos e privados, reguladores, profissionais de saúde e do próprio Poder Judiciário.
Com essas medidas, o setor pode não apenas minimizar a judicialização, mas também proporcionar um atendimento mais eficiente e sustentável, assegurando o acesso à saúde de forma mais justa e ágil para os beneficiários.
Por fim, o desafio não é apenas diminuir a judicialização, mas construir um sistema de saúde mais justo e eficaz, onde o direito à saúde seja plenamente exercido sem a necessidade de intervenção judicial.
Nesse contexto, a Qualirede, através da Atenção Primária à Saúde -APS desempenha um papel crucial na mitigação da judicialização para as empresas que apoiamos, por meio de ações preventivas e coordenadas.
Entre essas ações, destacam-se os programas de saúde, o fortalecimento do cuidado longitudinal, onde o acompanhamento contínuo do beneficiário permite uma intervenção precoce, evitando complicações e tratamentos desnecessários que muitas vezes levam a demandas judiciais.
Além disso, a APS promove a educação em saúde e o empoderamento dos pacientes, oferecendo orientações claras sobre direitos, tratamentos e alternativas terapêuticas, o que reduz a desinformação, uma das principais causas da judicialização.
O estabelecimento de protocolos clínicos baseados em evidências e a integração de equipes multiprofissionais garantem uma abordagem mais resolutiva e eficiente, evitando que questões de saúde simples se tornem crônicas ou que falhas de comunicação entre profissionais e pacientes resultem em processos judiciais.
Por meio dessas ações, a APS contribui diretamente para a redução da necessidade de intervenção do Poder Judiciário, oferecendo soluções eficazes e equitativas dentro do próprio sistema de saúde suplementar.
Artigo de opinião por Priscila Medeiros, Head de Gestão de Pessoas na Qualirede
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